Termos XVII STPC
Quem somos
O endereço do nosso site é: https://stpc.com.br.
Direitos dos titulares de dados pessoais
Vocês são os titulares de dados pessoais a quem se referem os dados pessoais que são coletados pelo CIGRE-Brasil.
A legislação brasileira concede direitos à Pessoa Física quanto a seus dados pessoais. Dessa forma, garantimos transparência e controle de acesso aos titulares de dados pessoais, proporcionando-lhes a melhor experiência possível durante a utilização das nossas plataformas. Os direitos do titular dos dados pessoais são os seguintes:
a) Direito de confirmação da existência de tratamento – direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento aos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;
b) Direito de acesso – direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pelo CIGRE-Brasil;
c) Direito de retificação – direito de solicitar que o CIGRE-Brasil altere ou atualize os seus dados pessoais quando estes estiverem incorretos ou incompletos;
d) Direito de exclusão – direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pelo CIGRE-Brasil, quando eles não se fizerem mais necessários;
e) Direito de restrição – direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais;
f) Direito de oposição – direito de se opor, a qualquer momento, ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular e à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto;
g) Direito à portabilidade de dados – direito de solicitar a transmissão dos referidos dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
h) Direito à cópia – direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico.
Informações / dados pessoais coletados e sua finalidade
Termos gerais
1.1. Geral. Esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento, utilização, processamento e compartilhamento) de seus dados pessoais pelo CIGRE-Brasil em todos os produtos como eventos técnicos e cursos do Comitê Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica S/A – CIGRE-Brasil – inscrito no CNPJ sob o nº 30.033.823/0001-84, com sede na Praia do Flamengo, 66 – bloco B – salas 408 a 411 – Flamengo – Rio de Janeiro – RJ, que, para todos os fins, será considerada a controladora dos dados.
1.2. O que são Dados Pessoais – são as informações que podem ser usadas para identificar você individualmente.
1.3. Autorização de Coleta de Informações. Ao se inscrever em nossos eventos e cursos técnicos você deverá aceitar e autorizar a coleta de informações através do botão “li e concordo com os termos”, nos termos da presente política de privacidade.
1.3.1. Você poderá desistir de consentir com as disposições desta Política de Privacidade, a qualquer momento, bastando para tal que notifique o CIGRE-Brasil através do e-mail secretaria@cigre.org.br.
1.4. Regulamentação. Atuamos de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser aplicadas.
1.5. Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade ou qualquer outra informação, você poderá entrar em contato com os administradores da CIGRE-Brasil através do e-mail secretaria@cigre.org,br
1.6. Controle de Informações. Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados de vocês ao se inscreverem em nossos eventos e cursos técnicos, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.
Dados pessoais coletados
2.1. Nós poderemos coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais de vocês: nome completo, e-mail, telefone/celular, RG/CPF/CNPJ, endereço completo, data de nascimento, empresa onde trabalha e área técnica de interesse.
2.2. Nós também poderemos coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações:
a) Os detalhes de acesso ao CIGRE-Brasil e dos recursos que você acessou;
b) Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, sistema operacional e versão do browser;
c) Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo;
d) Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros;
Compartilhamento dos dados pessoais coletados
3.1. Exceções para Compartilhamento de Dados Pessoais. Nós não divulgamos a terceiros qualquer dado pessoal fornecido por Vocês, através da Nossa plataforma, exceto:
a) Casos em que formos obrigados a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
b) Para proteger os direitos, bens ou a segurança de Nossa Plataforma;
c) Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a Nossa segurança, a de Vocês ou de outros;
d) Mediante consentimento próprio de Vocês;
e) Nos casos que o CIGRE-Brasil possa compartilhar as informações de Vocês com parceiros nomeados operadores que façam parte das atividades fim da nossa organização, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política;
f) Com os patrocinadores e coorganizadores dos eventos ou cursos técnicos;
g) Com os expositores dos eventos e conferências técnicas virtuais, a partir do momento em que Você clicar em “visitar estande”.
3.2. Autorizações de Contato e Divulgação. Vocês autorizam a CIGRE-Brasil a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no ato de inscrição.
Cookies
4.1. O que são os Cookies – trecho de informação armazenado localmente no seu computador ou dispositivo, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.
4.2. Cookies Utilizados – podem ser usados de diferentes formas e modalidades. Nós poderemos utilizar:
a) Cookies de Desempenho: Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como Vocês utilizam a Plataforma da CIGRE-Brasil, de forma a otimizá-la. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seja possível identificá-lo;
b) Cookies Funcionais: Estes cookies são usados pelo CIGRE-Brasil por algumas de suas funcionalidades, buscando lhe oferecer uma melhor experiência durante a utilização da Plataforma;
c) Cookies publicitários: Estes cookies coletam informações sobre os hábitos de navegação, buscando tornar a publicidade mais relevante para Você.
4.3. Acesso aos Cookies – termina assim que Você fecha o navegador. É dada a Você a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.
4.4. Consentimento para Utilização de Cookies. É necessária sua aceitação, antes de iniciada a seção, para que os Cookies sejam utilizados.
4.5. Opção sem Cookies. O titular pode optar por recusar o uso de cookies. Se Você optar por não os aceitar, o seu acesso à maior parte das funcionalidades da plataforma não será comprometido. Contudo, o titular poderá não conseguir usar plenamente os serviços oferecidos.
Acesso e correção de dados pessoais
5.1. Acesso e Retificação de Dados Pessoais. Vocês têm direito a acessar os seus dados pessoais sob Nossa posse, contatando os administradores através do e-mail secretaria@cigre.org.br, que será respondido em horário comercial, no prazo de 15 (quinze) dias, cumulada com descrição da forma, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais, que poderá ser enviada por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD.
5.2. Exclusão. Você tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados pela CIGRE-Brasil, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.
5.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade de Vocês manterem suas informações atualizadas, sendo certo que, em caso de incorreção, Nós poderemos atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins legítimos ou jurídicos.
5.4. Medidas Necessárias de Proteção. Nós tomamos as medidas de segurança necessárias para proteger seus dados pessoais contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
5.5. Proteção de Senhas. Vocês são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal no CIGRE-Brasil.
Notificação de modificações na política de privacidade
6.1. Alterações na Política de Privacidade. Nós podemos alterar a Política de Privacidade da Plataforma de tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se Nós realizarmos mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificaremos Vocês através do envio de e-mail.
6.2. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que o CIGRE-Brasil trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.
Comunicação
7.1. Envio de Comunicações. Vocês, ao se cadastrarem e/ou se associarem ao CIGRE-Brasil, concordam que enviemos para o seu e-mail notificações, publicidades, novidades sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização as atividades e serviços do CIGRE-Brasil.
7.1.1. Opção por Não Recebimento. Ao receber um e-mail em nome da CIGRE-Brasil, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, clicando a na opção ao final da mensagem – caso você deseje remover seu cadastro de nossa lista, ”cancele o recebimento” – ou através de solicitação por e-mail.
7.2. Política AntiSpam. A CIGRE-Brasil toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.
7.3. Confidencialidade. É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento da lista de telefones e e-mails durante as tarefas regulares de Nossa administração.
Segurança de dados pessoais
8.1. Armazenamento. Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pelo CIGRE-Brasil podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.
8.2. Segurança da Informação. Todas as transações do CIGRE-Brasil são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.
8.3. Notificação. Se tomarmos conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar as autoridades nacionais, Vocês, se afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.
8.4. Prazo de Armazenamento. Nós armazenaremos seus dados durante todo o período em que seu cadastro estiver ativo.
8.5. Encarregado de Proteção de Dados (EPD). Fica definido que Carla Damasceno Peixoto será a Encarregada de Proteção de Dados da CIGRE-Brasil e poderá ser contatada através do e-mail epd@cigre.org.br nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Conforme o parágrafo 2º as atividades do EPD consistem em:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.
Disposições gerais
9.1. Cooperação com Autoridades. Nós cooperamos plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na Plataforma que violem as Cláusulas dispostas nesta Política.
9.2. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pela Nossa Plataforma. Se Vocês divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.
